Eficiência da gestão municipal, a propósito do índice criado pela Folha – REM-F

Comentado no post do blog da Raquel Rolnik

Eu concordo com tudo o que você escreveu. As matérias que já li com resultados do REM-F confundem eficiência com eficácia. A eficiência, como o índice a apresenta, é a razão entre a aplicação dos recursos e o total de recurso recebidos (uma medida de produtividade). No entanto, como você observa, esta aplicação dos recursos, em termos de número de escolas, postos de saúde, etc. é apenas o meio (de produção) para se conseguir o resultado de fato, que é o bem estar urbano, o desenvolvimento humano e a qualidade de vida (todos entrelaçados). Eficácia é o alcance destes resultados.

Outra matéria publicada pela Folha sobre o REM-F comparou o aumento do número de servidores municipais entre 2004 e 2014. Quanto maior o percentual de aumento do número de servidores neste período, pior a “eficácia” das prefeituras nas áreas de saúde, educação e saneamento. O número de servidores teria que ser comparado ou com a população da cidade (prefiro esta) ou com os resultados obtidos (como sugerido acima). A matéria indica que entre os municípios menos eficientes (até 0,30) o funcionalismo cresceu 67% em média, e nos mais eficientes (acima de 0,50) a taxa ficou em 48%. E afirma ainda que no mesmo período a população aumentou 12% (provavelmente a média nacional). No entanto, não considera quanto cresceu a população do município, se houve aumento da estrutura pública maior do que a média ou, ainda, se a estrutura pública estava abaixo das necessidades em 2004.

Mas eu vejo um grande benefício neste e em quaisquer outros índices que sejam publicados. Eles colocam a discussão das políticas públicas mais abertas e transparentes. Atualmente as discussões são eminentemente políticas e cada administrador divulga os índices que quer e como quer. Precisamos de mais entidades divulgando índices, mesmo que com erros metodológicos, para sairmos deste círculo vicioso imposto pelos políticos, principalmente em época eleitoral. O que é necessário é que sejam entidades apolíticas, idôneas, que as metodologias sejam abertas (permitindo justamente a discussão) e que sejam atualizadas periodicamente. A atualização periódica é até mais importante, pois permite comparações isentas de viés político. É o que se tem hoje com os indicadores da educação, que mesmo criticados (por ser do governo?), têm mostrado a real evolução da educação no Brasil. Deveríamos ter esse “costume” para todas as políticas públicas. A questão de qual a melhor metodologia é uma questão técnica que pode-se ir resolvendo a medida que as discussões avancem.

Você conhece o IBEU? Um trabalho do Observatório das Metrópoles (INCT).