TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos empregados

Fernando César Oliveira Da Agência Brasil

(matéria sintetizada. leia a original no link acima)

O Tribunal Regional do Trabalho condenou a rede de supermercados Condor a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos empregados por desrespeito a direitos trabalhistas. A rede Condor é a segunda maior do Paraná (com 36 lojas e 3 a 4 mil empregados), e a nona do país (ranking da Abras). A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao  Trabalhador  (FAT). Entre as irregularidades punidas estão a prorrogação da jornada de empregados além do limite legal de duas horas extras diárias; a concessão irregular dos intervalos semanal e intrajornada; o pagamento de salários e verbas rescisórias fora do prazo; a escalação de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno; e a inexistência de local adequado para a guarda dos filhos em fase de amamentação.

“O MPT vem há oito anos buscando [fazer com] que essa importante empresa do comércio paranaense assuma suas obrigações trabalhistas mínimas, sem qualquer resultado prático”, diz trecho do voto da desembargadora Ana Carolina Zaina, relatora da ação, referindo-se ao fato de o Ministério Público ter tentado, em vão, firmar um termo de ajustamento de conduta com o Condor em meados de 2004.

Em nota, a empresa argumenta que o processo trata de “algumas poucas autuações lavradas pelo Ministério do Trabalho”, e que tais autuações envolveriam “um número reduzido de trabalhadores, menos de dez”.

O procurador Gláucio Araújo de Oliveira rebate a argumentação apresentada pela empresa.  “O setor supermercadista é profundamente marcado por irregularidades desse tipo”, afirmou. “Basta fazer uma consulta aos processos movidos na Justiça do Trabalho, apenas em relação ao Condor são centenas. Há inclusive autuações recentes contra a empresa.”

Comentário: A CBN noticiou que a empresa vai recorrer.

Títulos públicos

Os títulos públicos estão sendo mais um problema do que uma solução para muitos países. Países estes que contraem dívidas de longo prazo, vendendo seus títulos, numa quantidade maior do que sua capacidade de pagamento. E quanto menor a capacidade de pagamento do país, maior será a taxa de juros que os financiadores (ou especuladores?) irão cobrar. Mas poderiam os países viverem sem emissão de títulos públicos, ou, pelo menos, numa quantidade menor?

A maior parte dos grandes investimentos de um país são feitos pelo governo ou com dinheiro emprestado do governo (a juros mais baixos do que o mercado e prazos muito longos). Logo, nenhum país sobrevive sem empréstimos. Ou, melhor seria dizer, nenhum país cresce, e se desenvolve, sem empréstimos. É só olhar as cores neste [[mapa mundial da dívida|http://www.economist.com/content/global_debt_clock]] – os que menos devem são os mais pobres (África em peso).
“A questão” são duas: quanto o governo paga pelo dinheiro (não é esse o problema do Brasil hoje?) e o que o governo faz com o dinheiro (não foi esse o problema da Grécia e outros países mais pobres que entraram no Euro?). Vamos a algumas soluções novas, ou nem tanto.
No caso de países que tem que manter juros altos, não poderia o governo simplesmente emitir moeda própria (carimbada) para despesas com novos investimentos. Por exemplo, o Brasil emitiria notas de real “Belo Monte”, para financiar esta usina (caso seja aprovada). E quando essas notas retornassem para o caixa do governo, seriam destruídas – pode isto? O dinheiro serviu para pagar o investimento, circulou na economia, mas no médio prazo (5 anos?) não aumentou a moeda circulante, pois saiu de circulação, e sem pagar um centavo de juros. Acho que o Thomas Edison (com apoio do Henry Ford) deu essa ideia para o governo americano logo após a primeira guerra (li em algum lugar, vou procurar).
No caso do governo emprestar dinheiro, este dinheiro poderia ficar restrito a investimentos. Ou seja, não poderia pagar a sua administração.

Não melhora a situação de muitos países?

Religião e futebol

Para os amantes do esporte bretão, ou catalão, o futebol é uma religião. Mas a religião também pode se beneficiar do futebol. O Santuário Nacional de Aparecida, instituição (com CNPJ e recolhedora de impostos) da igreja católica que administra a basílica de Aparecida, apresentou projeto ao BNDES para financiamento para construção de hotel com 330 suítes próximo à basílica. A instituição católica afirma que solicitou o financiamento no programa de incentivo ao turismo do banco. O BNDES confirma que transferiu  (espertamente) o contrato de seu programa regular para o o ProCopa Turismo. E as obras estão bastante adiantadas. Leia mais no Contas Abertas

Fonte: Contas Abertas

Sobre o fim das sacolas plásticas em SP

A notícia: http://br.noticias.yahoo.com/fim-das-sacolinhas-sp-veja-%C3%A9-melhor-op%C3%A7%C3%A3o-110102809.html

O que a notícia traz: como você vai pagar pelo que você já pagava…

O fim das sacolas plásticas em SP é por puro interesse econômico. As sacolas plásticas não são as vilãs do meio ambiente. Os supermercados posam de benfeitores, o governo varre um problema para baixo do tapete, e ambos fazem o que sabem fazer de melhor: empurrar a conta para o consumidor. Você que mora em SP, e logo em todo o país, vão pagar pelo que já pagavam. As sacolas deixaram de ser um custo para os supermercados e passaram uma receita.

Mas qual é o problema com as sacolas? Na minha opinião o problema é a qualidade da maioria das sacolas que o supermercados encomendam – a mais fraca e mais barata possível. Aqui no mercado que costumamos ir, frequentemente temos que colocar duas sacolas para suportar refrigerantes ou pacotes de 5 quilos. As sacolas que você reutiliza em casa como saco de lixo vão para o lixão, a sacola que se extravia é aquela que não aguentou o peso e você deu outra destinação – que deveria ser o lixo reciclável, e que a coleta de lixo da sua cidade – bem como a da maioria absoluta das cidades, não coletou, e esta sim vai para o meio ambiente. Ou seja, na minha opinião, se as sacolas tivessem qualidade, como de alguns mercados (que inclusive escrevem a sua capacidade, 5kg eu vi hoje numa destas sacolas), ela não ficaria perdida por aí.

Por outro lado, se o consumo das sacolas é excessivo, e se o Brasil fosse um país sério na aplicação de seus impostos, se poderia cobrar uma taxa pelo uso das sacolas, e destinar este recurso ações ambientais.

Com a palavra os especialistas em meio ambiente.