Comissão da Câmara dos Deputados aprova jornada máxima de 30 horas para psicólogos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que fixa a jornada máxima de trabalho do psicólogo em trinta horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. O relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), recomendou a aprovação da matéria. Ele observou que o pedido de redução da carga horária de trabalho pelos psicólogos é justificado por ser uma categoria que enfrenta diariamente grande estresse. “Quando o profissional trabalha exaustivamente, ele passa por uma sensação de esgotamento emocional, podendo tornar-se insensível e por vezes até desumano na relação com os outros”, disse o parlamentar.

Ok! Beleza. Já são muitas as categorias que tem jornada de 30 horas. Isto posto, proponho que todas as categorias profissionais tenham a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além de diminuir o estresse, a medida trará outras vantagens. Vamos a algumas. Com um único turno de 6 horas diárias mais pessoas irão se deslocar fora dos horários de pico atuais, diminuindo a ocupação nos transportes coletivos nestes horários. As pessoas poderão dedicar uma parte do dia, e não da noite, para estudos, atividades físicas, lazer, passar mais tempo com a família, etc. Com a redução da jornada, o ritmo (louco) de trabalho também seria reduzido. Ou seja, a qualidade de vida melhorará muito. E a qualidade de vida terá como conseqüência a redução dos problemas de saúde, com ganhos para a economia do país (com menos gastos em saúde) e para empresas com a redução das perdas com problemas de saúde de seus trabalhadores.

Reduzindo a jornada vai se gerar mais empregos. Mas da mesma forma que se deve reduzir a jornada, também deve-se acabar com as horas extras, hoje difundidas e usadas ao extremo da legislação (ou até ilegalmente) pelas empresas.

O que mais pode justificar a redução da jornada? O aumento da produtividade com a informatização e automatização sem precedentes na história do trabalho. Só nos últimos 20 anos a produtividade mais que dobrou. Quem ficou com este ganho? Com as empresas. Estas têm diminuído cada vez mais a força de trabalho por conta destes aumentos na produtividade. Estes ganhos pagariam com sobras a redução da jornada. E os ganhos seriam distribuídos para todos, empresários (com a aumento dos lucros), sociedade (com a redução de preços) e trabalhadores (com a redução da jornada).

Mas para ser mais justo ainda, as horas que os trabalhadores gastam para se locomover deveriam ser descontadas da jornada de trabalho.

A Constituição Federal determina a jornada especial de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Após uma rápida pesquisa na internet esta é uma relação das categorias que tem jornadas de trabalho especiais:

  1. médico e médico veterinário no serviço público: 20 horas
  2. dentista: 20 horas
  3. terapeuta ocupacional: 30 horas
  4. fisioterapeuta: 30 horas
  5. fonoaudiólogo: 30 horas
  6. jornalista: 30 horas, 5 horas diárias
  7. técnico em comunicação visual: 25 horas
  8. técnico em radiologia: 24 horas
  9. podem ter jornada de 30 horas: engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários
  10. jornada de 6 horas diárias: ascensoristas, operadores de telemarketing, bancários e músicos
  11. advogado: 20 horas, 4 horas semanais ou 40 horas se for com dedicação exclusiva
  12. aeronauta: 11 a 20 horas dependendo do tipo de tripulação
  13. aeroviários (de pista): 6 horas diárias
  14. artista: 6 horas diárias, o limite semanal depende do tipo de atividade artística
  15. bombeiro civil: 36 horas semanais, 12 x 36 horas
  16. empregados de minas e subsolos: 36 horas
  17. professor: máximo de 4 horas consecutivas, ou 6 intercaladas, na mesma escola
  18. revisor: 6 horas diárias
  19. telefonista e telegrafista (!): 6 horas diárias

Estão em campanha pela aprovação da jornada de 30 horas (6 horas diárias ininterruptas): enfermeiros, psicólogos, servidores públicos em atividade de atendimento ao público.

 

Redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho é uma medida já tardia, considerando argumentos já publicados neste mesmo veículo diário. Merece maior destaque e extensão os aspectos relacionados à qualidade de vida dos trabalhadores. Pontualmente, o deslocamento para o trabalho. Quando o trabalhador está se dirigindo para a empresa ele está a serviço de quem? Se ele não está em casa, ou realizando qualquer outra atividade para seu proveito próprio, ele está a serviço da empresa. Pelo contrário, ele está dentro de um transporte coletivo espremido e, por consequência, se estressando. Ele pode estar ainda transitando em sua bicicleta ou motocicleta, sujeito a ser abalroado por um automóvel (que se configurariam como acidentes de trabalho) ou assaltado. Ou, ainda, fazendo o percurso a pé, sujeito a ser também atropelado ou assaltado. Ou seja, as horas gastas no transporte (coletivo ou da empresa), e no deslocamento com bicicleta ou a pé, devem ser computadas como horas de trabalho (não produtivo, provavelmente). Estas horas de trabalho gastas com deslocamento somente serão computadas se o trabalhador utilizar o transporte coletivo ou o transporte oferecido pela empresa (disposição transitória). Por que? Porque não se quer que o trabalhador que hoje está insatisfeito com o transporte, e provavelmente não tem transporte oferecido pela empresa, utilize seu carro. O uso do carro causa os problemas que todos já conhecem. Ou seja, se eliminarmos o uso do carro para dirigir-se ao trabalho estaremos contribuindo com a redução do caos urbano que hoje temos, tanto em congestionamentos, como na priorização do planejamento urbano para o automóvel.

Hoje sabe-se, por levantamento oficiais (da PNAD, não muito divulgados) e levantamentos realizados por sindicatos, que mais de 40% dos trabalhadores fazem horas extras. No setor do comércio, este percentual é maior ainda, passando de 50%. As horas extras que deveriam ser um instrumento extraordinária de gestão da produção, com restrições de uso impostas pela legislação, se tornaram permanentes e sem limites. Embora de acordo com a legislação estas deixaram de ser extraordinárias. Não é de todo certo que o aumento do valor adicional pago vá frear o uso das horas extras, que ainda devem ser menos custosas do que as novas contratações – com a carga sobre a folha de pagamento que temos nesse país.

Porque estas propostas (e outras que podem ser sugeridas) não são reinvindicadas com maior força ou mais discutidas? Por que as pessoas neste país, principalmente os chamados “especialistas”, muitos destes confortáveis professores universitários e pesquisadores, acreditam que a situação de desemprego e empregabilidade no país não é dramática ou absurdamente inaceitável para as nossas condições econômicas potenciais ou reais. O que se propõs no boletim do DIEESE em 1996 parece que ficou no passado :”Diante dessas pressões, a ação sindical deve ser ofensiva e propositiva, buscando-se inovar e negociar ritmos diversificados de organização do tempo de trabalho que contemplem as aspirações dos trabalhadores, do ponto de vista profissional, familiar e social”.

Para ser realmente propositivo e, por que não, ofensivo, deveríamos discutir a redução da jornada para 30 horas semanais, excluindo das 40 horas parcialmente as horas de deslocamento. Numa rápida reflexão alguns benefícios para os trabalhadores, e indiretamente para toda a sociedade: chegar casa em mais cedo, dormir mais cedo, facilitar a implantação de turnos diferenciados para reduzir o fluxo de veículos nos horários atualmente de pico, permitir que se estude em horários menos desgantantes – 16:30 as 20:00, por exemplo, adequar os horários de trabalho a escolas em tempo integral (até as 15 ou 16 horas).